Portabilidade para negativado: o banco novo pode recusar?

Sim, o banco novo pode recusar a portabilidade para negativado. O direito de pedir a transferência vale para qualquer cliente, mas a instituição que vai assumir a dívida faz a própria análise de crédito e não é obrigada a aceitar. As chances costumam ser maiores quando o contrato a ser transferido está em dia, tem desconto em folha ou garantia, e quando o novo contrato reduz de fato o custo total.

Na portabilidade, o banco novo quita o contrato antigo diretamente com o banco original, sem custo de transferência para você, e você passa a pagar as parcelas do novo contrato.

Por que o banco novo pode recusar a portabilidade

A regulamentação garante o direito de pedir a portabilidade e obriga o banco original a fornecer as informações do contrato, mas não obriga nenhuma instituição a aceitar um cliente. Para o banco que recebe a dívida, a portabilidade é uma concessão de crédito como outra qualquer. Os motivos mais comuns de recusa para quem está negativado são:

• Restrições ativas no CPF em outros credores, que indicam risco de atraso.
• Histórico ruim no SCR, como operações vencidas ou lançadas em prejuízo, visível para a instituição quando você autoriza a consulta. Veja como isso funciona no guia prejuízo no SCR.
• Contrato atual em atraso. A portabilidade foi pensada para operações ativas; contratos vencidos costumam seguir o caminho da renegociação.
• Renda comprometida demais com outras parcelas.
• Política interna da instituição para determinada modalidade ou perfil.

A recusa não impede que você tente em outra instituição e não muda nada no contrato atual, que continua valendo como estava.

Como a portabilidade é regulada

A portabilidade de crédito é regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central, com regras em vigor desde 2013 e atualizadas desde então. A regra existe para aumentar a concorrência: se outro banco cobra menos para emprestar o mesmo dinheiro, o cliente pode levar a dívida até ele.

Alguns pontos da regulamentação ajudam a entender o processo:

• É você quem escolhe. O pedido parte do cliente, que negocia com a nova instituição (chamada de proponente).
• A troca não pode ter custo para o cliente. As despesas de troca de informações e de transferência do dinheiro entre os bancos não podem ser repassadas a você.
• O dinheiro vai de banco para banco. A nova instituição quita o saldo devedor diretamente com a credora original. Você não recebe o valor na sua conta nem precisa pagar boleto para concluir a operação.
• O banco original pode tentar segurar você. Ao ser comunicado, ele tem um prazo curto, definido na regulamentação do Banco Central, para fazer uma contraproposta.

Os detalhes podem ser atualizados. Para conferir as regras vigentes, consulte a seção de portabilidade no site do Banco Central (bcb.gov.br).

Quais dívidas podem ser levadas para outro banco

A portabilidade vale para operações de crédito contratadas com instituições financeiras, como:

Dívidas que já estão em atraso e foram negativadas costumam ter um caminho diferente: a renegociação direta com o credor ou feirões de acordo. A portabilidade é pensada para contratos ativos, em que você ainda está pagando as parcelas.

Como aumentar as chances de transferir a dívida com nome sujo

Pode pedir, mas a aprovação não é garantida. A nova instituição vai consultar seu CPF, seu histórico e a sua capacidade de pagamento, como faria em qualquer concessão de crédito. Com restrição no nome, as chances costumam ser maiores quando:

• A dívida é consignada. Como a parcela é descontada direto do salário ou do benefício, o risco para o banco é menor. Veja como funciona no guia de empréstimo consignado para negativado.
• Existe garantia. Em financiamentos de veículo ou imóvel, o bem continua servindo de garantia.
• As parcelas do contrato atual estão em dia. Mesmo com outras pendências no CPF, um contrato bem pago mostra comportamento positivo.

Se a sua dívida mais cara está no rotativo do cartão ou no cheque especial, a portabilidade nem sempre é o melhor instrumento. Nesses casos, leia o guia sobre quando pegar empréstimo para pagar dívida vale a pena.

Outras atitudes ajudam: pedir propostas em mais de uma instituição, começar por bancos onde você já tem conta movimentada e evitar vários pedidos de crédito novo no mesmo período, que podem ser lidos como sinal de aperto financeiro.

Passo a passo para fazer a portabilidade

1. Reúna os dados do contrato atual. Você vai precisar do número do contrato, do saldo devedor, da quantidade de parcelas restantes e do CET. O banco é obrigado a fornecer essas informações. O Registrato do Banco Central também mostra os empréstimos ativos no seu CPF.
2. Peça propostas em outras instituições. Informe que deseja fazer portabilidade e apresente os dados do contrato. Peça a proposta por escrito, com o CET.
3. Compare as propostas. Use os critérios da próxima seção. Não feche com a primeira oferta.
4. Autorize a portabilidade. A nova instituição envia o pedido ao banco original.
5. Aguarde a resposta do banco original. Ele pode aceitar a saída ou apresentar uma contraproposta. Você decide se fica ou se segue com a troca.
6. Confirme a quitação. Depois da transferência, peça ao banco antigo o comprovante de liquidação do contrato e acompanhe se as parcelas antigas deixaram de ser cobradas.

Contraproposta do banco atual

A contraproposta pode ser vantajosa: você ganha condições melhores sem trocar de instituição. Mas compare com o mesmo rigor. Às vezes a redução vem acompanhada de prazo maior, o que diminui a parcela e aumenta o total pago.

Como comparar propostas de portabilidade pelo CET

A taxa de juros anunciada não basta. O que mostra o custo real é o Custo Efetivo Total, que soma juros, IOF, seguros e tarifas. Se ainda não está familiarizado com o conceito, o guia o que é CET explica com exemplos.

Na hora de comparar, observe:

• CET mensal e anual da proposta nova contra o do contrato atual.
• Prazo. Se o novo contrato tiver mais parcelas, a prestação cai, mas o total pago pode subir.
• Valor total a pagar até o fim. Multiplique a parcela pelo número de parcelas e compare com o que falta pagar hoje.
• Seguros embutidos. Um seguro incluído sem você pedir pode anular a vantagem da taxa menor.

Portabilidade não é refinanciamento

São operações diferentes. Na portabilidade, a dívida muda de banco e o saldo devedor é mantido. No refinanciamento, você renegocia com o mesmo banco e muitas vezes pega dinheiro novo junto, o que aumenta a dívida. Algumas ofertas misturam as duas coisas, chamadas de portabilidade com troco. Elas liberam um valor extra, mas também alongam o compromisso. Avalie com calma se precisa mesmo desse dinheiro.

Cuidados para não cair em golpe

A portabilidade é um alvo frequente de golpistas, principalmente no consignado. Fique atento a estes sinais:

• Pedido de pagamento para liberar a operação. Na portabilidade legítima, o dinheiro circula entre os bancos. Ninguém precisa que você faça Pix, depósito ou pague boleto para concluir a troca.
• Contato insistente por telefone ou mensagem oferecendo redução de parcela sem você ter pedido.
• Pressa. Propostas com prazo de poucas horas para aceitar são para evitar que você compare.
• Pedido de senha ou código recebido por SMS.

Antes de assinar, confirme se a empresa é autorizada pelo Banco Central, o que pode ser verificado na consulta de instituições autorizadas no site bcb.gov.br.

Quando a portabilidade não resolve

A portabilidade funciona bem quando a dívida já está em uma modalidade razoável e existe um banco disposto a cobrar menos. Ela não resolve quando o problema é a renda que não cobre as despesas, quando a dívida já está vencida há meses ou quando o CET de mercado para o seu perfil é igual ou maior que o atual. Nesses casos, organizar o orçamento e renegociar costuma vir antes. Para testar cenários de parcela e prazo, use o simulador de empréstimo.